A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e seu Impacto na Seara Tributária

Autores

  • Sebastião Sergio da Silveira Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
  • Alcides Belfort da Silva Universidade de Ribeirão Preto

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v46n2a2018-45275

Palavras-chave:

repercussão geral, direito tributário, STF, Celeridade processual

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto do filtro processual instituído pela Emenda Constitucional nº 45, qual seja, a repercussão geral no recurso extraordinário e o seu propósito de celeridade
processual junto ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, que foi inspirado no direito norte-americano e tem como principal objetivo solucionar a crise vivenciada pela Suprema Corte. Para a verificação da repercussão geral deverá ser levada em consideração a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social, ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa (CPC, §1º do art. 543-A), atual redação dada pelo NCPC nos termos do artigo 1.035. É justamente neste ponto a pertinência que guarda com o Direito Tributário, vez que tal ramo (ou setor, como preferem outros) impacta na vida do cidadão de maneira incisiva. Assim, a maioria das causas tributárias, devido ao seu impacto social e jurídico, desembocam no Supremo Tribunal Federal, sendo que a Corte é responsável por delimitar o tema da forma mais consentânea possível.

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Biografia do Autor

Sebastião Sergio da Silveira, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Mestre e doutor pela PUC-SP, Pós doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP; professor da Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp. Promotor de Justiça.

Alcides Belfort da Silva, Universidade de Ribeirão Preto

Advogado, mestrando. Mestrando em Processo Coletivo e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto

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Publicado

2018-10-02

Como Citar

Silveira, S. S. da, & Silva, A. B. da. (2018). A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e seu Impacto na Seara Tributária. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 46(2). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v46n2a2018-45275

Edição

v. 46 n. 2 (2018): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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