A JUDICIALIZAÇÃODA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19:

Uma análise acerca da obtenção de leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Resumen

O presente estudo tem como objetivo analisar a atuação do Poder Judiciário para garantir o acesso aos leitos de UTI durante a pandemia de COVID-19visandoà efetivação do direito à saúde. Em suma, o trabalho pretende realizar o resgate histórico do direito à saúde no Brasil, que ensejou a disposição como direito socialna Constituição Federal de 1988, sendo direito de toda a população e dever do Estado, bem como objetiva-se a análiseda judicialização da saúde no Brasil. Para tanto, além da pesquisa bibliográfica, serárealizado um estudo das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul durante o período da pandemia de COVID-19, acerca das demandas que versavam sobre a obtenção de leitos de Unidade de Terapia Intensiva para pacientes acometidos pela doença, a fim de identificar até que ponto o judiciário conseguiu garantir, ou não o direito à saúde.