ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Trângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Palabras clave:
ICMS Ecológico, Lei Robin Hood, Desenvolvimento Sustentável, Estado de Minas Gerais, Mesorregião Trângulo Mineiro/Alto ParanaíbaResumen
Esse artigo analisou o ICMS Ecológico de Municípios da Mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba no Estado de Minas Gerais, tendo por objetivo verificar o desempenho dessas cidades e os fatores que influenciaram para o recebimento deste incentivo, além de apresentar estratégias para aumentar a adesão dos Municípios ao ICMS Ecológico. De forma a realizar esse estudo utilizou-se o marco teórico do pós-positivismo e a metodologia crítico dialética. A partir do estudo realizado neste artigo conclui-se que muitos municípios desconhecem a legislação desse incentivo fiscal porque embora atendam aos subcritérios exigidos pela lei, não recebem os repasses que têm direito. Assim, essas cidades deixaram de receber valores que poderiam ser utilizados para preservação e proteção do meio ambiente, auxiliando no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida de suas respectivas populações. Desse modo, observou-se uma necessidade de aprimoramento do ICMS Ecológico no Estado de Minas Gerais apresentando-se as seguintes propostas: ampliação da divulgação do incentivo, vinculação da receita de ICMS Ecológico, criação de um requisito no subcritério índice de saneamento ambiental que estabeleça porcentagens mínimas de água potável e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, adoção de outras condições para o subcritério índice de conservação como porcentagem de arborização de vias públicas e reflorestamento, expansão do subcritério mata seca para proteger outros biomas em risco e utilização da tecnologia para divulgação, transparência e comunicação.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
ASIGNACIÓN GRATUITA DE DERECHOS DE AUTOR - Al enviar el artículo al sitio web, el autor principal y otros co-actores, si corresponde, autoriza(n) la Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de 'Uberlândia para publicar el artículo de su autoría. Por lo tanto, mediante el envío, el autor y sus coautores, si corresponde, asigna(n) libremente los derechos de autor del artículo, reservando solo los derechos de propiedad intelectual. (Él) también declara(n) que las ideas y conceptos que se expresan en él son de su entera responsabilidad y expresa su acuerdo con las correcciones gráficas que se puedan hacer.