ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Trângulo Mineiro/Alto Paranaíba

Resumo

Esse artigo analisou o ICMS Ecológico de Municípios da Mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba no Estado de Minas Gerais, tendo por objetivo verificar o desempenho dessas cidades e os fatores que influenciaram para o recebimento deste incentivo, além de apresentar estratégias para aumentar a adesão dos Municípios ao ICMS Ecológico. De forma a realizar esse estudo utilizou-se o marco teórico do pós-positivismo e a metodologia crítico dialética. A partir do estudo realizado neste artigo conclui-se que muitos municípios desconhecem a legislação desse incentivo fiscal porque embora atendam aos subcritérios exigidos pela lei, não recebem os repasses que têm direito. Assim, essas cidades deixaram de receber valores que poderiam ser utilizados para preservação e proteção do meio ambiente, auxiliando no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida de suas respectivas populações. Desse modo, observou-se uma necessidade de aprimoramento do ICMS Ecológico no Estado de Minas Gerais apresentando-se as seguintes propostas:  ampliação da divulgação do incentivo, vinculação da receita de ICMS Ecológico, criação de um requisito no subcritério índice de saneamento ambiental que estabeleça porcentagens mínimas de água potável e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, adoção de outras condições para o subcritério índice de conservação como porcentagem de arborização de vias públicas e reflorestamento, expansão do subcritério mata seca para proteger outros biomas em risco e utilização da tecnologia para divulgação, transparência e comunicação.