Desafios contemporâneos do direito à prova

obtenção de dados digitais armazenados no exterior

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.65264.229-252

Palabras clave:

dados digitais, prova, cooperação jurídica internacional, jurisdição, direitos humanos

Resumen

O presente artigo expõe criticamente alguns aspectos relacionados às formas de obtenção de dados digitais (armazenados em dispositivos físicos e em nuvens) localizados fora do território de um Estado para fins penais. Abordam-se os impactos da realização da cooperação jurídica internacional e da fixação de jurisdição de execução em relação aos meios de obtenção de prova voltados para a obtenção dos dados digitais localizados no exterior, levando em consideração não somente os interesses dos Estados, mas também os direitos humanos dos indivíduos envolvidos.

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Biografía del autor/a

Paula Ritzmann Torres, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP

Doutoranda e Mestre em Direito Internacional pela USP. Especialista em Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Graduada em Direito pela UFPR e em Relações Internacionais pelo Centro Universitãrio Curitiba - UniCURITIBA.

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Publicado

2022-12-12

Cómo citar

Ritzmann Torres, P. (2022). Desafios contemporâneos do direito à prova: obtenção de dados digitais armazenados no exterior. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 50(1), 229–252. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.65264.229-252

Número

Vol. 50 Núm. 1 (2022): Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia

Sección

Dosier

Licencia

Derechos de autor 2022 Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia

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