Desafios contemporâneos do direito à prova

obtenção de dados digitais armazenados no exterior

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.65264.229-252

Palavras-chave:

dados digitais, prova, cooperação jurídica internacional, jurisdição, direitos humanos

Resumo

O presente artigo expõe criticamente alguns aspectos relacionados às formas de obtenção de dados digitais (armazenados em dispositivos físicos e em nuvens) localizados fora do território de um Estado para fins penais. Abordam-se os impactos da realização da cooperação jurídica internacional e da fixação de jurisdição de execução em relação aos meios de obtenção de prova voltados para a obtenção dos dados digitais localizados no exterior, levando em consideração não somente os interesses dos Estados, mas também os direitos humanos dos indivíduos envolvidos.

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Biografia do Autor

Paula Ritzmann Torres, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP

Doutoranda e Mestre em Direito Internacional pela USP. Especialista em Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Graduada em Direito pela UFPR e em Relações Internacionais pelo Centro Universitãrio Curitiba - UniCURITIBA.

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Publicado

2022-12-12

Como Citar

Ritzmann Torres, P. (2022). Desafios contemporâneos do direito à prova: obtenção de dados digitais armazenados no exterior. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(1), 229–252. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.65264.229-252

Edição

v. 50 n. 1 (2022): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Dossiê

Licença

Copyright (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

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