A Estabilização da Tutela Provisória de Urgência Antecipada Antecedente e os Recentes Entendimentos do Superior Tribunal de Justiça

Resp 1.760.966-SP e Resp 1.797.365-RS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.53028.629-666

Palabras clave:

Processo civil, Estabilização, Tutela provisória, Urgência

Resumen

A pesquisa busca analisar as tutelas provisórias e suas modalidades como instrumentos do processo civil, observada a função constitucional do processo. Possui também como objetivo central a análise do procedimento legal de estabilização da tutela provisória antecipada concedida de maneira antecedente e os meios para evitar a estabilização, observados os princípios constitucionais. À vista disso, levantaram-se referências bibliográficas acerca do tema, passeando pelos conceitos de tutela provisória, tutela provisória de evidência, tutela provisória de urgência cautelar e tutela provisória de urgência antecipada, bem como a hipótese de cabimento e o procedimento de estabilização. Particularmente, o procedimento da estabilização é estudado conforme definição do artigo 304 do Código de Processo Civil e pelas interpretações deste dispositivo legal pelo Superior Tribunal de Justiça até o momento. Assim, evidenciam-se divergências de entendimento sobre a concretização e o rito do instituto de estabilização entre a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso especial nº 1.760.966-SP e a Primeira Turma ao julgar o recurso especial nº 1.797.365-RS. Ao final, conclui-se pela defesa da interpretação literal do dispositivo como procedimento legal cabível, em respeito ao aspecto constitucional do processo e à vontade do legislador.

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Biografía del autor/a

Georgia Zielinski, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste

Pós-graduanda em Advocacia Cível pela Escola Brasileira de Direito. Pós-graduada (MBA) em Direito do Trabalho e Previdenciário com ênfase em Acidente de Trabalho pela Faculdade Legale. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, campus Foz do Iguaçu (2019). Advogada.

Isadora Minotto Gomes Schwertner, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste

Doutora em Direito do Estado e das relações sociais pela Universidade Federal do Paraná (2016). Possui mestrado em Direito Constitucional Econômico pela Universidade de Marília (2008), especialista em direito civil e processo civil pela Universidade Estadual de Londrina (2003) e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2002). Atualmente é professora adjunta da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2005), professora da Faculdade de Foz do Iguaçu (FAFIG), professora do Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (CESUFOZ) e professora do Centro Universitário União Dinâmica das Cataratas - UDC (2006).

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Publicado

2022-12-16

Cómo citar

Zielinski, G., & Minotto Gomes Schwertner, I. . (2022). A Estabilização da Tutela Provisória de Urgência Antecipada Antecedente e os Recentes Entendimentos do Superior Tribunal de Justiça: Resp 1.760.966-SP e Resp 1.797.365-RS. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 50(1), 629–666. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.53028.629-666

Número

Vol. 50 Núm. 1 (2022): Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2022 Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia

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