Emenda Constitucional n. 95/2016 e o desmembramento dos Direitos Sociais

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-47438

Palabras clave:

Emenda Constitucional n. 95/2016, Emendas Constitucionais Inconstitucionais, Desmembramento Constitucional

Resumen

O presente trabalho apresenta um estudo sobre a Emenda Constitucional n. 95/2016 à luz da teoria do desmembramento constitucional criada por Richard Albert. Para tanto, realiza uma recuperação dos debates do Direito Constitucional Comparado sobre a teoria das emendas constitucionais inconstitucionais. O objetivo aqui é o de demonstrar que a Emenda Constitucional n. 95/2016 configura uma hipótese de desmembramento dos direitos sociais. A metodologia utilizada faz um uso crítico dos referenciais teóricos que trabalham a temática das emendas constitucionais inconstitucionais no campo do Direito Constitucional Comparado.  

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Biografía del autor/a

Almir Megali Neto, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), bolsista pela CAPES. Participou do Programa Professor Residente IEAT/UFMG, atuando no curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, no ensino da Disciplina Direito Constitucional II. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

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Publicado

2020-06-16

Cómo citar

Neto, A. M. (2020). Emenda Constitucional n. 95/2016 e o desmembramento dos Direitos Sociais . Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 48(1), 242–270. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-47438

Número

Vol. 48 Núm. 1 (2020): Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia

Sección

Artículos

Licencia

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