Normas Ambientais

Competência, Validade e Direitos Fundamentais

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-46846

Palabras clave:

Autonomia, Descentralização, Meio Ambiente, Federalismo

Resumen

As normas ambientais são fundamentais na estruturação, organização e disciplina dos atos que permeiam o meio ambiente como um todo. Por isso, se faz necessária a fundamentação normativa quanto à sua competência, validade e posição que tais normas apresentam diante dos direitos fundamentais. Para isso foi desenvolvida a presente pesquisa de maneira descritiva e exploratória, através de método bibliográfico e
documental possibilitando verificar sua base advinda da Constituição Federal seguida da legislação infraconstitucional demonstrando as entidades competentes assim como sua força normativa cogente. Sua
imperatividade é demonstrada não só pelo Texto Constitucional, mas também pela jurisprudência pátria e vários doutrinadores. Reconhecida sua força normativa, as normas ambientais devem ser observadas na
medida em que forem implantadas no ordenamento jurídico brasileiro traçando as diretrizes de proteção e preservação do meio ambiente.

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Biografía del autor/a

Paulo Sérgio Fiorin, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2019). Possui Especialização em Direito Público (Tributário, Administrativo e Constitucional) pela Universidade Anhanguera Uniderp (2012); Especialização em Metodologias para Educação a Distância pela Universidade Anhanguera Uniderp (2016); Graduação em Direito pela Universidade Anhanguera Uniderp de Campo Grande (2014) e Graduação em Ciências Biológicas pela FUNEPE (Fundação Educacional de Penápolis) (2001). É Conciliador da 9ª Vara do Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande/MS do TJMS. Advogado.

Lídia Maria Ribas, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Professora na graduação e na pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Realizou Pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Direito Público; na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e em Ciências Jurídicas e Sociais, na Universidade do Museo Social da Argentina UMSA/IEAT - Instituto Educacional Almirante Tamandaré. Possui especialização em Elaboração e Análise de Proj. de Desenv. Regional, pelo Centro de Treinamento Para o Desenvolvimento Econômico, IPEA-CENDEC; especialização em Metodologia do Ensino Superior, pela UFMS; especialização em Direito Civil e Empresarial, pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso. Advogada e economista. 

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Publicado

2021-09-07

Cómo citar

Fiorin, P. S., & Ribas, L. M. (2021). Normas Ambientais: Competência, Validade e Direitos Fundamentais. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 49(1), 333–353. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-46846

Número

Vol. 49 Núm. 1 (2021): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Sección

Artículos

Licencia

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