O Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos

Autores/as

  • Mariana Ferreira Spina

Palabras clave:

Princípios dos Serviços Públicos, Continuidade, Interrupção do fornecimento, Serviços Públicos, Princípio da continuidade, Serviços essenciais, Interrupção da prestação, Código de Defesa do Consumidor

Resumen

O artigo intitulado "O Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos" busca demonstrar o exato alcance do respectivo princípio. Os aspectos gerais dos serviços públicos são analisados em âmbito constitucional para, fixadas as premissas necessárias, serem formuladas considerações acerca da continuidade de sua prestação. São invocadas questões como o direito de greve do servidor público, a exceção do contrato não cumprido contra o poder público e o inadimplemento do usuário, a fim de que se conclua em que medida efetivamente o serviço público poderá ser interrompido. A pesquisa realizada, longe de esgotar o tema, expõe as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais quanto à aplicação do princípio da continuidade dos serviços públicos, e aponta soluções.

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Biografía del autor/a

Mariana Ferreira Spina

Advogada desde 2007, bacharel em direito pela Universidade Federal de Uberlândia, especialista em Direito Empresarial.

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Publicado

2010-12-10

Cómo citar

Ferreira Spina, M. (2010). O Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 38(1). Recuperado a partir de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18400

Número

Vol. 38 Núm. 1 (2010): Edição comemorativa do cinquentenário da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"

Sección

Artículos

Licencia

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