O Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos

Authors

  • Mariana Ferreira Spina

Keywords:

Public services, principle of continuity, Essential services, Interruption of provision, Consumer protection code, Principles of public services, continuity, supply interruption

Abstract

O artigo intitulado "O Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos" busca demonstrar o exato alcance do respectivo princípio. Os aspectos gerais dos serviços públicos são analisados em âmbito constitucional para, fixadas as premissas necessárias, serem formuladas considerações acerca da continuidade de sua prestação. São invocadas questões como o direito de greve do servidor público, a exceção do contrato não cumprido contra o poder público e o inadimplemento do usuário, a fim de que se conclua em que medida efetivamente o serviço público poderá ser interrompido. A pesquisa realizada, longe de esgotar o tema, expõe as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais quanto à aplicação do princípio da continuidade dos serviços públicos, e aponta soluções.

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Author Biography

Mariana Ferreira Spina

Advogada desde 2007, bacharel em direito pela Universidade Federal de Uberlândia, especialista em Direito Empresarial.

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Published

2010-12-10

How to Cite

Ferreira Spina, M. (2010). O Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 38(1). Retrieved from https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18400

Issue

Vol. 38 No. 1 (2010): Edição comemorativa do cinquentenário da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"

Section

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