Vol. 34 (2006): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Artículos

• Algunos planteamientos dogmaticos en la teoria juridica del delito en Alemania, Italia y España

  Emiliano Borja Jiménes

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• Jefferson que refuta a Marshall

  Julio Chiappini

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• Soberania e o Direito Fluvial Internacional

  Aguinaldo Alemar

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• Considerações sobre a Exoneração do Pagamento de Pensão Alimentícia a Filho em razão do Atingimento da Maioridade

  Cláudio Ferreira Pazini

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• A (Re)normativização do Direito Penal frente aos Direitos Difusos

  Fábio Guedes de Paula Machado

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• Responsabilidade do Estado por Mora na Prestação Jurisdicional e a Dignidade da Pessoa Humana

  Kaliny Belchior Abdala

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• A Mitigação do Princípio da Publicidade no Processo Licitatório na Modalidade Convite

  Luciana Cardoso Marra

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• Evolução do Direito Público da Cidadania

  Márcio Alexandre Silva Pinto

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• O Processo Administrativo Tributário e o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

  Renata Rocha Guerra

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• Aplicabilidade da Lei 9.605/98 em Relação às Pessoas Jurídicas

  Thiago Marques Salomão

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