Considerações sobre a Exoneração do Pagamento de Pensão Alimentícia a Filho em razão do Atingimento da Maioridade

Resumo

O presente trabalho, de cunho bibliográfico e desenvolvido com recurso ao método dedutivo, tem por finalidade verificar a necessidade de o devedor de pensão alimentícia a filho mover ação exoneratória quando este atinge maioridade. Inicialmente, analisamos a legislação que determina o dever de sustento dos filhos pelos pais. Fizemos a distinção entre os alimentos devidos em razão desse dever de sustento, existente apenas em relação a filhos menores ou incapazes, e os alimentos devidos em razão do parentesco. Expusemos nossos argumentos no sentido de que o atingimento da maioridade pelo alimentando faz cessar ipso jure a obrigação alimentar, independente de ação exoneratória. Por fim, sugerimos que o juiz fixe a obrigação alimentar com prazo até o atingimento da maioridade pelo alimentando para evitar qualquer dúvida a respeito da necessidade (ou não) de o alimentante intentar ação exoneratória. Palavras-chave: Alimentos. Obrigação alimentar. Maioridade. Exoneração.