A assistência à saúde mental no Brasil sob a perspectiva da (in)eficácia dos Direitos Humanos

Authors

  • Bruna Rafaela Dias Santos Universidade Estadual de Montes Claros
  • Rodrigo Leal Teixeira Universidade Estadual de Montes Claros
  • Leandro Luciano Silva Ravnjak Universidade Estadual de Montes Claros

Keywords:

Direitos Humanos, Saúde Mental, Saúde Pública, Reforma Psiquiátrica

Abstract

No Brasil, as práticas em saúde mental evidenciam um contexto de violações sistemáticas de Direitos Humanos, que somente começou a ser alterado a partir da promulgação da Lei n.º 10.213/2001. O objetivo é analisar o panorama da proteção dos Direitos Humanos na saúde mental, considerando-se o histórico brasileiro de violência e discriminação contra as pessoas que convivem com transtornos mentais, deficiência intelectual e pacientes psiquiátricos. O presente estudo parte do método bibliográfico e documental, a partir do exame de publicações em revistas científicas, livros, artigos, doutrinas e nas legislações pertinentes ao objeto da pesquisa. A análise permitiu concluir que a influência sociocultural do modelo asilar na sociedade brasileira não se extinguiu com os fechamentos dos manicômios e as mudanças ocorridas na assistência à saúde mental, embora bastante significativas, ainda carecem de novas contribuições, em especial no campo jurídico.

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Author Biographies

Rodrigo Leal Teixeira, Universidade Estadual de Montes Claros

Advogado. Mestre em Direito pela Universidade FUMEC, área de concentração "Instituições Sociais, Direito e Democracia" e linha de pesquisa "Esfera pública, legitimidade e controle". Pós Graduado em Direito Tributário Faculdades Anhanguera. Graduado em Direito pelas Faculdades Santo Agostinho (2008). Professor de Prática Jurídica Civil e Processo Civil IV do Centro Universitário FIPMoc - UNIFIPMoc - AFYA. Professor no curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.

Leandro Luciano Silva Ravnjak, Universidade Estadual de Montes Claros

Advogado. Professor Universitário. Doutor em Educação pela FAE/UFMG. Mestre em Ciências Agrárias pela UFMG. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Especialista em Direito Público, Especialista em Gestão Integrada: Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas em 2003. Analista Universitário. Docente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Docente do Curso do Direito do Centro Universitário - UNIFIPMoc.

Published

2024-03-29

How to Cite

Dias Santos, B. R., Leal Teixeira, R., & Silva Ravnjak, L. L. (2024). A assistência à saúde mental no Brasil sob a perspectiva da (in)eficácia dos Direitos Humanos. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 51(2). Retrieved from https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/70702

Issue

Vol. 51 No. 2 (2023): Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia

Section

Articles

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