Traditional Peoples, Law and State

Considerations based on the concept of Humanism in Lévi-Strauss and the Legal Pluralism of Boaventura de Sousa Santos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-47068

Keywords:

Traditional Peoples, Veto, National Borders, Customary Law

Abstract

This article comes from the research project in progress, entitled: The Migratory Dynamics of Traditional Border People in the State of Mato Grosso do Sul and the Reflexes of Veto Message No. 163/2017, which is part of a larger project "Oguata Guasu and Territory: An anthropological analysis of Guarani mobility on the borders of Mato Grosso do Sul, "funded by the Brazilian National Council for Scientific and Technological Development (CNPq, in the portuguese acronym). The article aims to analyze how legal science and anthropology grounded the construction of the Brazilian legal system, which paradoxically denied the active participation of traditional peoples in their training dynamics. When developing a standard, one of the relevant aspects will be culture, which may or may not be considered by state action. In analyzing this aspect in the light of the concepts of humanism and legal pluralism, the problem is to analyze the historical process of exclusion of traditional peoples from a substantial part of the nascent legal consciousness, resulting in the limited presence of indigenous issues in the Brazilian Federal Constitution of 1988, noting the state's inefficiency on the subject. Through bibliographic research, and based on these concepts, the article will seek to reach the expected result.

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Author Biographies

Marco Antonio Rodrigues, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestre em Direito pela UFMS (2019). Especialista em Teoria e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2015). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2017). Licenciado em Física pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002). Integrante do Grupo de Pesquisa Científica do CNPq intitulado Antropologia, Direitos Humanos e Povos Tradicionais e do Grupo de Pesquisa Científica intitulado Fluxos Migratórios Internacionais. Pesquisador da FUNDECT (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Tecnologia no Estado de Mato Grosso do Sul).

Andrea Lucia Cavararo Rodrigues, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestra em Antropologia Social - PPGAS pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Bolsista CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Especialista em Antropologia História dos Povos Indígenas pala Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (2017). Bacharela em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (2016).

Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Professor do curso de Ciências Sociais, da Pós-Graduação em Direitos Humanos e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFMS e Professor colaborador da Pós-Graduação em Educação (UCDB). Doutor em Antropologia pela Universidade de Salamanca/Espanha. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e em Tecnologias da Educação pela Universidad de Salamanca (Espanha). Especialista em Antropologia pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Graduado em Pedagogia pela Universidade de Cuiabá (UNIC), em Teologia pelo Instituto de Teologia de São Paulo (ITESP) e em Filosofia epla Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Lorena (FFCLL). Bolsista CNPq (PQ2).

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Published

2020-06-16

How to Cite

Rodrigues, M. A., Rodrigues, A. L. C., & Urquiza, A. H. A. (2020). Traditional Peoples, Law and State: Considerations based on the concept of Humanism in Lévi-Strauss and the Legal Pluralism of Boaventura de Sousa Santos. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 48(1), 217–241. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-47068

Issue

Vol. 48 No. 1 (2020): Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia

Section

Articles

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