Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais

Authors

  • Pollyana Souza Rocha Ruther Carlos da Rocha e Gleide Helena Souza Rocha

Keywords:

Fundamental rights, Dignity of human person, Linking to individuals

Abstract

O trabalho tem a pretensão de demonstrar que o Constitucionalismo na esfera privada vem propondo uma efetivação dos direitos fundamentais; e, claro uma concretização formal e material da dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada foi a pesquisa doutrinaria e jurisprudencial, compilando o método descritivo-dedutivo. Assim, observa neste que dogmáticas como: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais busca uma dignidade humana geral, cuja intervenção do Estado é mínima, mas sempre em prol da maximização das garantias e defesas do homem.

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Author Biography

Pollyana Souza Rocha, Ruther Carlos da Rocha e Gleide Helena Souza Rocha

Bacharel em Direito e Pós Graduanda Latu Senso em Direitos Humanos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Advogada militante na comarca de Iturama/MG, nº 130176 OAB/MG.

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Published

2012-02-26

How to Cite

Souza Rocha, P. (2012). Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 39(2). Retrieved from https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18550

Issue

Vol. 39 No. 2 (2011): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Section

Private Law

License 

 
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