Precarização das relações de trabalho e informalização: impactos da Reforma Trabalhista de 2017 sob a perspectiva dos microempreendedores individuais

Resumen

O objetivo deste artigo foi analisar a relação do crescimento da taxa de emprego e ocupação com o crescimento no nível de informalização do trabalho após a reforma trabalhista de 2017 no Brasil, através da análise de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e da Receita Federal. A partir de 2017, cerca de 3,5 milhões de novos CNPJs foram abertos nos moldes de MEI e houve um aumento de cerca de 1,5 milhão na categoria de ocupação "trabalhador por conta própria com CNPJ". Houve uma diminuição no número de postos de trabalho com carteira assinada em empresas privadas, enquanto a categoria de trabalhadores por conta própria aumentou. O artigo conclui que a reforma trabalhista não cumpriu a promessa de aumento de empregos e que a “pejotização” é um efeito colateral da flexibilização das leis trabalhistas