Análise da carga tributária potencial sobre itens da cesta básica em de São Paulo e suas implicações para a segurança alimentar

Abstract

Resumo O trabalho apresenta uma análise da carga tributária potencial incidente nas várias faixas de renda da população paulista, focalizando as despesas com alimentação, higiene e limpeza. Para tanto foram utilizadas as informações de consumo das famílias paulistas retirados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2002/2003 e, para a carga tributária, da Legislação Tributária Federal e Estadual (São Paulo). A partir dessa análise demonstra-se a regressividade tributária presente na legislação atual e a carga tributária potencial incidente nas despesas básicas das famílias paulistas. Assim, mostra-se que há um peso relativo potencial maior dos tributos para as famílias de menor renda, mas deve-se destacar que este peso potencial pode não se refletir em uma arrecadação de tributos da mesma magnitude em função de distorções causadas pela sonegação, composição real dos gastos das famílias, entre outros aspectos. O texto critica, assim, o uso de políticas de transferência de renda para o combate à pobreza, deixando claro que políticas de desoneração tributária seriam mais adequadas para combater a pobreza e a desnutrição. Palavras-chaves: Tributos, Despesa, Renda, Distribuição. Regressividade. Analysis of the potential tax Obligation on basic food items in São Paulo and its implications for food security. Abstract The paper presents an analysis of the potential tax obligation incident in the different income strips of São Paulo population, focusing expenses with feeding, hygiene and cleaning. It was used the consumption information of São Paulo families based on the Research of Family Budget (POF) 2002/2003 and, for tributes, it was used data from the Federal and State Tax Legislation (São Paulo). Based on this analysis it is demonstrated the regressivity of taxes existent in the present legislation and the potential tax obligation incident on primary expenses, in other words, there is a bigger relative weight of the tributes for the families that have smaller income. Word-key: Tributes, Expense, Income, Distribution. Regressivity. JEL codes: H 21, H23, H24,