Tributação sobre os serviços no Brasil: uma análise da experiência do ISS
DOI:
https://doi.org/10.14393/REE-v37n2a2022-60716Palavras-chave:
Imposto sobre Serviços, Setor de Serviços, Municípios brasileirosResumo
O objetivo do artigo é identificar os determinantes da arrecadação do ISS e sua relação com grau de dependência municipal das transferências intergovernamentais. São utilizados dados fornecidos pela STN-FINBRA e pelo IBGE para estimar modelos de dados em painel para os municípios brasileiros entre 2005-2015. Os resultados evidenciam uma relação positiva entre arrecadação do ISS e dinamismo local e uma relação negativa entre a arrecadação do ISS e os indicadores de importância relativa das transferências intergovernamentais para a composição das receitas correntes dos municípios.
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