Despesas com pessoal e dívida consolidada líquida nos municípios do estado de Santa Catarina pós lei de responsabilidade fiscal

Resumo

O panorama das finanças públicas no Brasil se deteriorou rapidamente após 2014, mesmo diante de regras fiscais rígidas como aquelas impostas pela Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). Este estudo examina a trajetória dos gastos com pessoal e endividamento público nos municípios catarinenses pós Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise foi realizada por meio da utilização de um estimador de densidades de núcleo (Kernel). Os resultados sugerem que apesar do controle do endividamento, a LRF criou um incentivo à elevação das despesas com pessoal, aumentando a rigidez orçamentária. Nesse cenário, o investimento público municipal tornou-se a principal variável acomodativa de choques recessivos.