Despesas com pessoal e dívida consolidada líquida nos municípios do estado de Santa Catarina pós lei de responsabilidade fiscal

Autores

  • Karina Varela Jorge UFSC
  • Guilherme de Oliveira UFSC
  • Eduardo Prado Souza UFPR

DOI:

https://doi.org/10.14393/REE-v37n1a2022-52951

Resumo

O panorama das finanças públicas no Brasil se deteriorou rapidamente após 2014, mesmo diante de regras fiscais rígidas como aquelas impostas pela Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). Este estudo examina a trajetória dos gastos com pessoal e endividamento público nos municípios catarinenses pós Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise foi realizada por meio da utilização de um estimador de densidades de núcleo (Kernel). Os resultados sugerem que apesar do controle do endividamento, a LRF criou um incentivo à elevação das despesas com pessoal, aumentando a rigidez orçamentária. Nesse cenário, o investimento público municipal tornou-se a principal variável acomodativa de choques recessivos.

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Publicado

2022-04-20

Edição

Seção

Artigos