O modus operandi do Regime Fiscal Brasileiro

Autores

  • Wander Marcondes Moreira Ulhôa IE/UFU

DOI:

https://doi.org/10.14393/REE-v32n2a2018-2

Resumo

O propósito deste artigo é mostrar que o Regime Fiscal Brasileiro deve ser entendido com base nas diretrizes do Regime Macroeconômico, afinal, o objetivo é o cumprimento das metas fiscais (superávit primário) no sentido de manter estável a trajetória da dívida pública/PIB. Nesse sentido, pode-se afirmar que a Lei de Responsabilidade fiscal - LRF é o ordenamento jurídico de maior abrangência no Regime Fiscal, pois cumpre papel bastante distinto daqueles pretendidos pela Constituição Federal e pela Lei 4.320/1964. Destaca-se, finalmente, que a flexibilização das regras fiscais e a reversão do ciclo econômico desencadearam fortes desajustes das contas públicas das esferas subnacionais.

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Publicado

2018-08-13

Como Citar

ULHÔA, W. M. M. O modus operandi do Regime Fiscal Brasileiro. Revista Economia Ensaios, Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, v. 32, n. 2, 2018. DOI: 10.14393/REE-v32n2a2018-2. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeconomiaensaios/article/view/38026. Acesso em: 27 nov. 2022.

Edição

Seção

Artigos