Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre as despesas de educação e cultura nos municípios brasileiros

Autores

  • Diego Araujo Reis Universidade Federal de Sergipe/Programa de Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual
  • José Ricardo Santana
  • Fábio Rodrigues de Moura

DOI:

https://doi.org/10.14393/REE-v32n2a2018-3

Resumo

No período de 1999 a 2011, os municípios brasileiros afetados pela exploração de petróleo e gás natural arrecadaram em valores correntes cerca de R$ 35,5 bilhões em royalties petrolíferos. Este artigo tem como objetivo verificar se a entrada dos royalties afetou a formação das despesas de educação e cultura em 738 municípios brasileiros entre 1999 e 2011. A metodologia envolveu o uso do modelo econométrico de painel. Os resultados indicam que as unidades subnacionais mais beneficiadas tiveram suas despesas de educação afetadas negativamente pelo ingresso dos royalties.

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Publicado

2018-08-13

Edição

Seção

Artigos