Extension and socio-environmental education
Convention 169 and the right to prior consultation in the state of Pará, Brazil
DOI:
https://doi.org/10.14393/REE-v19n22020-57204Keywords:
Extension project, Social and environmental education, Indigenous peoples and traditional communities., Prior consultation., State of Pará.Abstract
The present work seeks to report the experiences of the extension project in socio-environmental education, conducted by the Research Group “Convenção 169 e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada” of the Liga Verde Cabangem in partnership with the Pará Higher School of Law. The group’s activities were carried out between the years 2018 and 2020 and were focused on promoting debates, conversation circles and academic forums related to the right to consultation. The project was justified by the need to promote knowledge on the topic, especially due to the recurring violations of human and fundamental rights of traditional peoples and communities in the State of Pará. The meetings and events held contributed significantly to the construction of narratives and theoretical bases for all participants, ending their activities with the panel on the rights of traditional peoples and communities at the 41st National Congress of Labor Advocacy.
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References
ARAÚJO, A. V. (org.). Povos indígenas e a lei dos “brancos”: o direito à diferença. Brasília, DF: SECAD; LACED, 2006. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/index.php/ EspacoAmerindio/article/view/5266/4570. Acesso em: 13 abr. 2019.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 143, de 2002. Aprova o texto da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais em países independentes. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2002/decretolegislativo-143-20-junho-2002-458771-convencao-1-pl.html. Acesso em: 9 set. 2020.
BRASIL. Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre povos indígenas e tribais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm. Acesso em: 9 set. 2020.
BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10088.htm. Acesso em: 9 set. 2020.
BRASIL. Portaria Interministerial n.º 35, de 27 de janeiro de 2012. Disponível em: http://cpisp.org.br/portaria-interministerial-no-35-de-27-de-janeiro-de-2012/. Acesso em: 9 set. 2020.
CEACR. Observación. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:13100:0::NO::P13100_COMMENT_ID:2243437. Acesso em: 10 set. 2020.
GARCIA, T. A. Entre discursos e práticas: as relações entre estados (pluri) nacionais e povos indígenas no Brasil e na Bolívia a partir do direito de consulta. 2015. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
GOHN, M. da G. Abordagens teóricas nos estudos dos movimentos sociais na América Latina. Caderno CRH, Salvador, v. 21, n. 54, p. 439-455, set./dez., 2008. Doi: 10.1590/S0103-49792008000300003.
MAUÉS, A. M. Supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e interpretação constitucional. SUR:Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v.1, n.1, jan. 2004. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/tablas/r32493.pdf. Acesso em: 15 maio 2020.
MENDONÇA, Y. de S. M. Consulta prévia no estado do Pará: um estudo sob a perspectiva interdisciplinar da participação. 2019. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019.
MOREIRA, E. C P. Justiça socioambiental e direitos humanos: uma análise a partir dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
OLIVEIRA, R. M; ALEIXO, M. T. Convenção 169 em disputa: consulta prévia, pensamento descolonial e autodeterminação dos povos indígenas. Natal, 2014. Disponível em: http://www.29rba.abant.org.br/resources/ anais/1/1402003900_ARQUIVO_Oliveira&Aleixo29RBA-GT.48.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.
PARÁ. Decreto nº 1.969, de 25 de janeiro de 2018. Institui grupo de estudos incumbido de sugerir normas procedimentais voltadas à realização de consultas prévias, livres e informadas aos povos e populações tradicionais. Disponível em: http://www.ioepa.com.br/pages/2018/2018.01.25.DOE.pdf. Acesso em: 10 set. 2020.
PIOVESAN, F. Temas de direitos humanos. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
SANTOS, B. de S. Para uma concepção multicultural de direitos humanos. Lua Nova, São Paulo, n. 39, 1997. Doi: /10.1590/S0102-64451997000100007.
SOUZA FILHO, C. F. M. de. et al. Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo; CEPEDIS, 2019.
STEINBRENNER, R.; HURTIENNE, T.; POKORNY, B. Partipação e comunicação: dilemas e desafios ao desenvolvimento. In: CASTRO, E. et al. Atores sociais, trabalho e dinâmicas territoriais. Belém: NAEA/UFPA, 2007.
VERDUM, R. Etnodesenvolvimento: nova/velha utopia do indigenismo. Brasília: Editora da UnB, CEPPAC, 2006.
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