Lei de proteção de dados

desafios e impactos na Era Digital

Autores

  • Leonardo Martins Pereira Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-GO (ILES/ULBRA)
  • Rafael de Souza Rodrigues Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-GO (ILES/ULBRA)

DOI:

https://doi.org/10.14393/REE-v23n12024-71721

Palavras-chave:

Lei de Proteção de Dados, Crimes virtuais, Prevenção

Resumo

O presente trabalho é resultado de um projeto de extensão comunitária que aborda a conscientização da sociedade acerca das medidas preventivas contra a prática de crimes virtuais, destacando a exposição de dados na internet. Desenvolvido de forma interdisciplinar, o projeto foi conduzido pelo professor do curso de Direito e por alunos deste curso no Instituto Luterano de Ensino de Itumbiara. O objetivo principal foi estudar os perigos virtuais existentes na internet e os métodos necessários para a proteção dos dados dos usuários. Busca-se, assim, prevenir os danos que podem surgir pela exposição na internet, incluindo a utilização inadequada de dados por cibe criminosos, tanto na internet quanto na realidade e, com base em tais informações, instruir crianças e adolescentes acerca de tal problemática.

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Biografia do Autor

Leonardo Martins Pereira, Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-GO (ILES/ULBRA)

Mestre em Ciência e Tecnologia de Biocombustíveis pela Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil; professor no Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, Goiás, Brasil.

Rafael de Souza Rodrigues, Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-GO (ILES/ULBRA)

Discente do curso de Direito no Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, Goiás, Brasil.

Referências

ALMEIDA, D. M. J. Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais: repercussões da superação do sigilo como único instrumento de tutela da dignidade humana nas exceções do art. 4º da LGPD. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, v. 26, n. 44, 2022. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/issue/view/160. Acesso em: 1 abr. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 22 nov. 2023.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 5 out. 2023.

CONECTAJÁ. LGPD: confira as respostas para dúvidas frequentes. ConectaJá, 2020. Disponível em: https://conectaja.proteste.org.br/principais-perguntas-e-respostas-sobre-lgpd/. Acesso em: 23 nov. 2023.

FREITAS, D. P. P. Proteção e governança de dados. Curitiba: Contentus, 2020.

LIMA, G. F. Manual de direito digital: fundamentos, legislação e

jurisprudência. São Paulo: Appris, 2016.

MADALENO, A. C. C.; MADALENO, R. Alienação parental: importância da detecção: aspectos legais e processuais. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

MENDONÇA, J.; MEIRA, M. A proteção legal dos dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. Consultor Jurídico. 17 de outubro de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-out-17/opiniao-protecao-legal-dados-pessoais-criancas-adolescentes-brasil/. Acesso em: 24 nov. 2023.

PEREIRA, M. N. A superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais: necessária cautela no uso das novas tecnologias para a formação de identidade. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DE CONTEMPORANEIDADE: MÍDIAS E DIREITOS EM REDE, 3. 2015, Santa Maria. Anais [...]. Santa Maria: Editora da UFSM, 2015. p. 618-641. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2019/09/6-14-1.pdf. Acesso em: 12 nov. 2023.

PINHEIRO, P. P. Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD). 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

SANTOS JÚNIOR, C. M.; VIEIRA, A. L. A influência das redes sociais nos casos de suicídio entre jovens e adolescentes brasileiros e o seu aumento durante a pandemia. Migalhas, [s. l.], 14 de agosto de 2020. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/arquivos/2020/8/CC964ED851FE18_Ainfluenciadasredessociaisnosc.pdf. Acesso em: 20 nov. 2023.

TEFFÉ, C. S. Proteção de dados pessoais na rede: resenha à obra “A internet das coisas”, de Eduardo Magrani (FGV Editora, 2018). Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 1-4, 2018. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/655. Acesso em: 17 maio 2024.

Publicado

07-06-2024

Como Citar

PEREIRA, L. M.; RODRIGUES, R. de S. Lei de proteção de dados: desafios e impactos na Era Digital. Revista Em Extensão, Uberlândia, v. 23, n. 1, p. 317–331, 2024. DOI: 10.14393/REE-v23n12024-71721. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revextensao/article/view/71721. Acesso em: 27 dez. 2024.

Edição

Seção

Relatos de Experiência