Habitação Social e participação popular: um estudo sobre as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida

Resumo

Este estudo procura analisar as possibilidades de participação popular no Programa Minha Casa Minha Vida. Tendo por base a análise dos documentos oficiais que definem as diretrizes de implementação do programa, buscamos destacar o papel designado ao futuro morador e os meios que possibilitariam sua participação. Consideramos que eles são extremamente reduzidos, o que evidencia o papel passivo destinado ao público alvo, uma vez que a menção à sua possível participação se encontra limitada a apenas um dos itens do programa: o trabalho social, cujo poder de alcance também é restrito. Assim, apesar dos seus méritos, o Programa Minha Casa Minha Vida permanece dominado por uma dinâmica burocrática e autoritária que impede qualquer protagonismo dos moradores: real obstáculo à superação da desigualdade política.