Estado, Iglesia y Educación en Brasil: historia y situación de la enseñanza religiosa en el Concordato Brasil-Vaticano de 2008
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Resumen
El objetivo de este artículo es utilizar elementos analíticos en referencia a la educación religiosa en el contexto del Concordato firmado entre Brasil y la Ciudad del Vaticano en 2008. Para ello, se examina el desarrollo histórico de este controvertido tema, que involucra a la Iglesia y al Estado. Es en el marco de esta dinámica, ya retratada por Historia de la Educación, que se traen a colación los fundamentos jurídicos de este tipo de acuerdo, basados en los términos de la Constitución de 1988. En este estudio se identifican aspectos etimológicos del término "concordato", así como aspectos históricos y conceptuales, especialmente debido a las características propias del Estado de la Ciudad del Vaticano. En el ámbito de la historia de la educación, este concordato tiene un trasfondo que pone en primer plano la relación Estado-Iglesia, centrándose en cuestiones de laicidad y enseñanza religiosa desde la época del Padroado. Nos hemos esforzado por exponer los principales elementos de los términos del acuerdo, juzgados por el Supremo Tribunal Federal (Tribunal Supremo de Brasil) en 2017, en nombre de una Acción Directa de Inconstitucionalidad relativa a la consulta relacionada con la educación religiosa. En este sentido, la cuestión es si la decisión del Supremo observó lo que está escrito sobre la educación religiosa expresada en la Constitución y en la Ley de Directrices y Fundamentos de la Educación Nacional.
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