ORGANIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO NO FINAL DO SÉCULO XIX: O PROCESSO LEGISLATIVO EM UBERABINHA, MG

Abstract

O estudo faz parte de um esforço para ampliar a compreensão do processo de organização e difusão da educação pública no Estado de Minas Gerais, nos primeiros anos do período republicano, sendo tomada como referência a legislação educacional domunicípio de Uberabinha (Uberlândia a partir de 1929), produzida em 1892, primeiro ano de funcionamento da Câmara Municipal. As quatro primeiras leis são todas voltadas para a educação, envolvendo a lei de instrução pública, o regulamento escolar, as aulas noturnas e a divisão das zonas literárias. São analisados o universo cultural da cidade e o perfil dos membros da Câmara, a partir de algumas catetogiras como ocupação profissional, naturalidade, tendência política, experiência administrativa anterior, etc, para se compreender algumas razões dessa preocupação seminal domunicípio para com a educação.