Entre o ciberespaço e o Direito

A in(existência) legal do crime de Phishing em Angola

Resumo

O artigo em tela tem como objeto de estudo o enquadramento jurídico-penal do Phishing no ordenamento criminal angolano, analisando as formas pelas quais essa prática pode ser sancionada, mesmo na ausência de uma tipificação penal autónoma. A pesquisa busca responder à questão: de que forma o ordenamento jurídico-penal angolano pode enquadrar e sancionar as condutas típicas do Phishing, mesmo na ausência de uma tipificação penal específica?. O principal objetivo consiste em identificar os tipos legais existentes que abrangem comportamentos associados a esse fenómeno e propor um modelo penal específico para o seu tratamento. Este estudo adoptou uma metodologia qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada na análise bibliográfica. Os resultados indicam que o Phishing pode ser enquadrado em crimes como falsidade informática, burla nas comunicações, acesso ilegítimo e dano em dados informáticos, previstos no Código Penal Angolano. Concluiu-se que, embora existam mecanismos normativos suficientes para punir tais condutas, é necessária a criação de um tipo penal autónomo de Phishing, definido como a prática fraudulenta de obtenção de dados pessoais, bancários ou sensíveis mediante manipulação digital e engenharia social.