A utilização de inteligência artificial nos tribunais brasileiros com objetivo de construção de uma jurisprudência virtuosa

Resumo

O uso de inteligência artificial nos tribunais ao redor do mundo tem despertado o interesse de juristas, que objetivam encontrar a natureza jurídica dos algoritmos e do aprendizado das máquinas, a fim de ser possível conferir à IA um papel específico para a construção de uma jurisprudência virtuosa. Enquanto parte dos pesquisadores entendem que as máquinas devem contribuir do ponto de vista quantitativo, existem estudiosos que encontram na tecnologia uma alternativa qualitativa, que resulta em maior segurança jurídica e uniformidade das decisões. Contudo, ambas alternativas possuem seus respectivos riscos, como a falta de transparência dos algoritmos, bem como o uso exacerbado da técnica que acaba por descontextualizar os litígios e transformá-los em procedimento utilitarista matemático. Sendo assim, se faz necessária uma abordagem no sentido de encontrar qual o papel da inteligência artificial nos tribunais brasileiros, com a análise das debilidades e ganhos desse mecanismo, além de indagar qual o real objetivo de adicionar esta nova variável aos julgamentos. Dessa forma, através de uma metodologia referencial bibliográfica, com a utilização de livros, artigos e obras que versem a respeito do tema, serão analisadas as nuances do uso de tecnologia preditiva e de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro.