Lei 13.979/2020

o Embate Político e Sanitário acerca das Políticas de Isolamento e Distanciamento Social em Contraposição à Retomada das Atividades Laborativas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-55501

Palavras-chave:

Lei 13.979/2020, pandemia, covid-19, Distanciamento Social, Atividades Laborativas

Resumo

Trata-se de comentário quanto a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabeleceu a política de distanciamento e isolamento social, tendo como ponto chave a contradição atinente a atos do Chefe do Poder Executivo no sentido contrário, ou seja, que incentivavam a quebra da política pública de saúde estabelecida. A distorção é tamanha que atualmente há várias ações judiciais que tentam conter atos do Chefe do Poder Executivo da União, destacando-se no texto a ADPF de n. 669, que corre junto ao Supremo Tribunal Federal, e já contém liminar barrando propaganda que veiculava a campanha “O Brasil não pode parar”.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Cândice Lisbôa Alves, Universidade Federal de Uberlândia

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFU, onde também atua como Professora Adjunta I na graduação em Direito. Doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG). Mestre em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Downloads

Publicado

2020-06-16

Como Citar

Lisbôa Alves, C. (2020). Lei 13.979/2020: o Embate Político e Sanitário acerca das Políticas de Isolamento e Distanciamento Social em Contraposição à Retomada das Atividades Laborativas. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 48(1), 458–462. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-55501

Edição

v. 48 n. 1 (2020): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Comentários Legislativos

Licença

CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS - Por meio da submissão do artigo no site, o autor principal e demais co-atuores, se houver, autoriza(m) a Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia a publicar o artigo de sua autoria. Em consequência, através da submissão o autor e seus co-autores, se houver, cedem de maneira gratuita de direitos autorais referente ao artigo, reservando-se somente, os direitos à propriedade intelectual. Declara(m), ainda, serem de sua inteira responsabilidade as idéias e conceitos nele emitidos, bem como, manifesta concordância com as correções gráficas que poderão ser efetuadas.