Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais

Indisponibilidade, Disponibilidade Relativa ou Exercício de Direitos?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-52960

Palavras-chave:

Direitos de Personalidade, Indisponibilidade, Disponibilidade relativa, Exercício de direitos

Resumo

O presente trabalho aborda a polêmica a respeito da possibilidade ou não de disposição sobre os direitos da personalidade, através de uma perspectiva histórica de seu surgimento, em conjunto com análise doutrinária sobre o tema. A partir das origens e fundamentos desses direitos, é feita a discussão sobre a relação entre os direitos da personalidade e a autonomia privada dos indivíduos. Através de uma metodologia hipotético-dedutiva, pretende-se avaliar a classificação dos direitos de personalidade como indisponíveis. Para tanto, parte-se de uma abordagem histórica e geral a seu respeito para que, ao final, sejam abordadas suas características e o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema, concluindo-se pela indisponibilidade do gozo dos direitos de personalidade, bem como pela possibilidade de limitação voluntária de seu exercício.

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Biografia do Autor

Lúcia Souza d'Aquino, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Direito Francês e Europeu dos Contratos pela Université de Savioe-Mont Blanc/UFRGS. Professora convidada do curso de Especialização "Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais" da UFRGS. Diretora do IBDMater - Instituto Brasileiro de Direito e Maternidade. Membro do grupo de pesquisa "Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização" CNPq/UFRGS.

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Publicado

2020-06-16

Como Citar

Souza d’Aquino, L. (2020). Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais: Indisponibilidade, Disponibilidade Relativa ou Exercício de Direitos?. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 48(1), 195–216. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n1a2020-52960

Edição

v. 48 n. 1 (2020): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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