Relações Históricas entre Itália e Tunísia e o Caso Khlaifia e Outros vs. Itália da Corte Europeia de Direitos Humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-51789

Palavras-chave:

Itália, Tunísia, Detenção, Migração, Colonização

Resumo

O caso Khalifia e outros vs. Itália, sobre a detenção de migrantes em centros inadequados de acolhida na Ilha de Lampedusa e em Palermo, confronta diretamente a fragilidade da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que migram no contexto atual da União Europeia, sendo tratados como um elemento passível de securitização, ao invés de receptores e destinatários de bem engendradas políticas de acolhimento, sobretudo àqueles em contextos de migração forçada. Nesse sentido, o passado histórico da Europa colonizadora dos séculos anteriores e, sobretudo, da Itália, sempre a estabelecer laços próximos com a Tunísia, revela um paradoxo sobre a livre circulação, dentro dos restritivos limites da categorização e hierarquização dos vistos de ingresso na nova Europa, de portas abertas aos cidadãos europeus, mas não extensível a países outrora colonizados e/ou antigas zonas de interesse econômico.

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Biografia do Autor

Estela Cristina Vieira de Siqueira, Universidade de São Paulo (USP)

Doutoranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre pela Faculdade de Direito de Sul de Minas (2017). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (2014). Membro da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB/MG. Atualmente é professora de Teoria Geral do Estado e Direito Internacional da Faculdade Três Pontas (FATEPS), integrada ao Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS), e professora de Direito Internacional e Direitos Humanos da Escola Mineira de Direito (EMD). Advogada. 

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Publicado

2020-12-08

Como Citar

Vieira de Siqueira, E. C. (2020). Relações Históricas entre Itália e Tunísia e o Caso Khlaifia e Outros vs. Itália da Corte Europeia de Direitos Humanos. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 48(2), 511–528. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-51789

Edição

v. 48 n. 2 (2020): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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