A pessoa com deficiência no direito privado solidário

um diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-48799

Palavras-chave:

Hipervulnerabilidade, Pessoa com deficiência, Diálogo das Fontes, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Pessoa com Deficiência

Resumo

Este artigo analisa a evolução do Direito Privado, centrado no individualismo e na codificação totalizante, para o Direito Privado Solidário, centrado na solidariedade, que valoriza a pessoa com suas particularidades e leis de proteção. Então, com o fortalecimento dos princípios constitucionais e dos direitos humanos, a pessoa com deficiência é descrita, enquanto consumidora, como hipervulnerável digno de proteção específica, que somente será efetiva com o diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O problema de pesquisa é centrado em como proteger a pessoa com deficiência como consumidora diante da pluralidade de normas incidentes nessa relação, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Através de uma metodologia hipotética, parte-se da premissa de que o método do diálogo de fontes é o meio adequado para uma proteção eficiente da pessoa com deficiência no mercado de consumo

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Biografia do Autor

Lúcia Souza d'Aquino, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Professora Substituta da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Direito Francês e Europeu dos Contratos pela Université de Savioe-Mont Blanc/UFRGS. Professora convidada do curso de Especialização "Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais" da UFRGS. Membro do grupo de pesquisa "Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização" CNPq/UFRGS.

Guilherme Mucelin, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Pesquisador (Bolsista CAPES), graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, "O Novo Direito Internacional": Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração; especialista do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, "Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais"; Especialista em "Direito do Trabalho e Processual do Trabalho", pela IMED. Especialista em "Droit Comparé et Européen des Contrats et de la Consommation", da Université de Savoie Mont Blanc/França e mestre pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na linha de Direito Privado. Doutorando em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi delegado brasileiro na Terceira Sessão do Intergovernamental Expert Group in Consumer Protection Law and Policy da UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development - Genebra) realizada em 2018. Foi um dos organizadoras do Side Event nas Nações Unidas em Genebra: The Hague Conference´s Project on the Creation of a Global Network to Protect International Tourists. Integra o grupo de pesquisa CNPQ "Mercosul , Direito do Consumidor e Globalização", o "Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor - NUDECON UFRGS", ambos liderados pela Profa. Dra. Claudia Lima Marques, e o grupo de pesquisa "Direito Privado e Acesso ao Mercado", liderado pelo Prof. Dr. Bruno Miragem. É coordenador acadêmico da Pós-Graduação em Direito Internacional Público e Privado oferecido pela UFRGS. Ainda, é membro do Centro de Pesquisa da Escola Superior da Magistratura na área de Consumidor (AJURIS), sob a coordenação das magistradas Profa. Dra. Káren Rick Danilevicz Bertoncello e da Profa. Dra. Clarissa Costa de Lima, e membro colaborador do Grupo de Pesquisa "A virada de Copérnico" - Núcleo de estudos em direito civil constitucional do Programa de Pós-Graduação da UFPR e membro associado da United Nations - UNCTAD Virtual Institute, da International Law Association - ILA e da International Association of Consumer Law - IACL.

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Publicado

2020-12-08

Como Citar

Souza d’Aquino, L., & Mucelin, G. (2020). A pessoa com deficiência no direito privado solidário: um diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 48(2), 405–426. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-48799

Edição

v. 48 n. 2 (2020): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

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