Os Ministros de Estado e os Conselhos Consultivos do Presidente da República

Autores/as

  • Arley César Felipe UFU

Palabras clave:

Competência, Conselho, Conselho da República, Conselho de Defesa Nacional, Constitucionalidade, Constituição, Direito, Direito Administrativo, Função, Presidente

Resumen

Este trabalho faz uma análise dos Ministros de Estado e do contexto jurídico desses na Constituição Federal de 1988, a sua organização e função no ordenamento jurídico.

Publicado

2010-06-24

Cómo citar

Os Ministros de Estado e os Conselhos Consultivos do Presidente da República. (2010). Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 37. https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18466