Validade Jurídica dos Contratos Eletrônicos
Palavras-chave:
Contrato, Internet, Documento, Validade JurídicaResumo
O presente trabalho tem como tema a validade jurídica dos contratos realizados eletronicamente. O principal
escopo foi o de realizar um estudo sobre a possibilidade de aplicar os conceitos e normas do modelo tradicional de contrato para os contratos realizados por meio da Internet. Tal adaptação de conceitos se mostra necessária, pois a ciência jurídica não pode ignorar um fato social relevante com a escusa de que este não detenha nenhuma regulamentação. Utilizou-se o raciocínio dedutivo como procedimento metodológico que fundou as pesquisas bibliográficas, documentais, legislativas e jurisprudenciais e se empregou como raciocínio técnico a análise interpretativa e análise de conteúdo.
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