O Princípio da Participação Popular no Processo Administrativo

Resumo

O tema proposto, em uma perspectiva jurídica, encontra guarida na atualidade e na importância de sua própria discussão. Isto porque, em primeiro lugar, tem-se que a principiologia jurídica é a responsável por todo alicerce de qualquer ordenamento. Em segundo lugar, a correta aplicação desta nos institutos de Direito, sejam eles quais forem, mostra-se como uma garantia indubitável da total e concreta satisfação do ideal de justiça. Ademais, em se tratando de Administração Pública, qualquer princípio destinado à otimização dos trabalhos desta é sempre muito bem vindo. Nesta esteira, ao se ter em mente a relevância
de todo esse sistema principiológico para a Administração Pública, por intermédio do Direito Administrativo, com muito mais razão há de se reputar uma maior importância aos princípios direcionados ao processo administrativo, vez que é através dele que se tem a efetivação da justiça no âmbito do poder público tendo como destinatário o próprio administrado e, além disso, diga-se de passagem, possui todos os atributos para se tornar o processo do futuro. Dessa forma, em termos de objetivos gerais, o trabalho ora posto em voga tem por escopo avaliar a importância da participação de todo cidadão nas decisões estatais oriundas do processo administrativo, vez que o respeito e a prevalência do Princípio da Participação Popular em uma relação processual de caráter administrativo prestam um verdadeiro serviço ao perfeito funcionamento do Estado Democrático de Direito. A metodologia empregada baseia-se, pois, na análise de dados, colhidos através da investigação de normas, artigos, periódicos, jurisprudências, bibliografia nacional e estrangeira etc. Por fim, prestigia-se a comparação desta compilação por meio do método analítico dedutivo, isto é,
partir-se-á do geral para o particular.