As Medidas Assecuratórias Penais nos Crimes de Natureza Fiscal

Autores

  • Alexandre Henry Alves USP

Palavras-chave:

Direito processual penal, Crimes fiscais, Medidas cautelares

Resumo

O trabalho analisa as medidas assecuratórias penais previstas no Código de Processo Penal, especialmente o
seqüestro, a hipoteca legal e o arresto de bens móveis, para verificar se tais medidas são cabíveis nos crimes de
natureza fiscal. Para tanto, são analisadas algumas características desses crimes, bem como é feita uma comparação dos instrumentos processuais penais com a medida cautelar fiscal.

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Biografia do Autor

Alexandre Henry Alves, USP

Juiz Federal substituto

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Publicado

2010-06-23

Como Citar

Alves, A. H. (2010). As Medidas Assecuratórias Penais nos Crimes de Natureza Fiscal. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 36. Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18445

Edição

v. 36 (2008): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

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