Direitos à Imagem em face das Pessoas Públicas

Resumo

O estudo dos direitos fundamentais da personalidade é um dos temas mais fascinantes da dogmática civilista, com reflexos interdisciplinares. O presente estudo, cujo tema é os direitos à imagem em face das pessoas públicas, procurou responder, mais especificamente, ao seguinte problema: Há violação do direito à imagem em face de pessoas públicas? O objetivo geral da pesquisa se norteou em compreender, com base nos estudos sobre os direitos da personalidade, o direito à imagem, enfatizando quais são os instrumentos de proteção elencados pelo Estado para a guarida do direito à imagem. Por sua vez, os objetivos específicos consistiram em analisar a abrangência e limites do direito à imagem de acordo com as fontes formais do direito; transcrever sobre a importância do direito à imagem no âmbito jurídico; expor a preocupação dos juristas à violação do direito à imagem, devido ao desenvolvimento tecnológico; discutir sobre as limitações impostas ao exercício do direito à própria imagem e observar se a reparação por dano moral à imagem é eficaz. Este trabalho foi executado por meio de uma pesquisa teórica, que visou um levantamento de dados bibliográficos acerca do assunto; utilizando, assim, fontes primárias como, por exemplo, legislação, e também, fontes secundárias como, por exemplo, doutrinas. Uma reflexão constante sobre os direitos à imagem em face das pessoas públicas, conclui-se à medida que esse tipo de procedimento teórico contribui para a formação de novas gerações de juristas e também para a crítica dos conhecimentos adquiridos por eles.