A violação dos direitos humanos em virtude de restrições e banimento virtual por parte de plataformas privadas

Resumen

Esse trabalho possui como objetivo analisar o poder que as três gigantes da internet (Facebook, Twitter e Google) possuem de controlar o direito a comunicação dos seus usuários, limitando a sua liberdade de expressão, principalmente através da exclusão das contas que violam as diretrizes internas dessas plataformas. A questão principal é se os CEO`s dessas empresas podem tomar decisões tão duras, as quais são capazes de restringir um dos pilares do sistema democrático, com base unicamente em suas políticas privadas, sem seguir nenhuma lei? Para tentar chegar a uma resposta será analisado o banimento do ex-presidente americano Donald Trump e as opiniões de diversas autoridades sobre esse caso. Para tanto nos basearemos em uma pesquisa documental. Conclui-se, portanto, que uma decisão que é tomada pautada em cunhos ideológicos, apesar de alegrarem e satisfazerem uma parcela social, em verdade, quando se analisa sua essência, percebe-se a afronta e retirada e descarte da garantia de direitos para a sociedade como um todo.