Hermenêutica Jurídica e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.55737.318-345

Palabras clave:

Tratados Internacionais, Direitos Humanos, Hermenêutica Jurídica

Resumen

Apesar de passados praticamente 15 anos desde a entrada em vigor da emenda constitucional número 45, que, dentre outras mudanças, incluiu o §3º do Art. 5º da Constituição Federal, ainda não foram resolvidas diversas questões acerca da disciplina dos tratados internacionais de direitos humanos e sua relação com o direito interno brasileiro, com especial destaque para a questão da hierarquia destes tratados. A proposta do presente artigo é buscar apresentar as principais posições que a doutrina e a jurisprudência destes últimos 15 anos, ou até mesmo antes, veio defendendo sobre o assunto, e buscar expor de que forma esses entendimentos conseguem se sustentar a partir de uma visão sistemática do direito.

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Biografía del autor/a

Andrei Ferreira Fredes, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Constitucional, Administrativo e Hermenêutica Jurídica. Membro do Comitê de Educação e Pesquisa em Direitos Humanos da Unicnec - Osório. Coordenador do grupo de pesquisa em direitos humanos. Coordenador da Especialização em Direito Previdenciário e Trabalhista (UNICNEC Osório). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bolsista CAPES. Especialista em Direito Público. Advogado.

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Publicado

2022-12-16

Cómo citar

Ferreira Fredes, A. . (2022). Hermenêutica Jurídica e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 50(1), 318–345. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.55737.318-345

Número

Vol. 50 Núm. 1 (2022): Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2022 Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia

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