Hermenêutica Jurídica e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.55737.318-345

Palavras-chave:

Tratados Internacionais, Direitos Humanos, Hermenêutica Jurídica

Resumo

Apesar de passados praticamente 15 anos desde a entrada em vigor da emenda constitucional número 45, que, dentre outras mudanças, incluiu o §3º do Art. 5º da Constituição Federal, ainda não foram resolvidas diversas questões acerca da disciplina dos tratados internacionais de direitos humanos e sua relação com o direito interno brasileiro, com especial destaque para a questão da hierarquia destes tratados. A proposta do presente artigo é buscar apresentar as principais posições que a doutrina e a jurisprudência destes últimos 15 anos, ou até mesmo antes, veio defendendo sobre o assunto, e buscar expor de que forma esses entendimentos conseguem se sustentar a partir de uma visão sistemática do direito.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Andrei Ferreira Fredes, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Constitucional, Administrativo e Hermenêutica Jurídica. Membro do Comitê de Educação e Pesquisa em Direitos Humanos da Unicnec - Osório. Coordenador do grupo de pesquisa em direitos humanos. Coordenador da Especialização em Direito Previdenciário e Trabalhista (UNICNEC Osório). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bolsista CAPES. Especialista em Direito Público. Advogado.

Downloads

Publicado

2022-12-16

Como Citar

Ferreira Fredes, A. . (2022). Hermenêutica Jurídica e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 50(1), 318–345. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.55737.318-345

Edição

v. 50 n. 1 (2022): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS - Por meio da submissão do artigo no site, o autor principal e demais co-atuores, se houver, autoriza(m) a Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia a publicar o artigo de sua autoria. Em consequência, através da submissão o autor e seus co-autores, se houver, cedem de maneira gratuita de direitos autorais referente ao artigo, reservando-se somente, os direitos à propriedade intelectual. Declara(m), ainda, serem de sua inteira responsabilidade as idéias e conceitos nele emitidos, bem como, manifesta concordância com as correções gráficas que poderão ser efetuadas.