Acordo de Leniência em Investigação de Cartel

acesso a documentos proveniente de investigações antitruste, de Mariana Porto Koch

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-55522

Palabras clave:

Acordo de Leniência, Direito Concorrencial, Antitruste, Cartel

Resumen

O livro 'Acordo de Leniência em Investigação de Cartel: Acesso a documentos proveniente de investigações antitruste', escrito por Mariana Porto Koch, possui como tema central a verificação da possibilidade de os consumidores terem acesso a documentos obtidos por meio de Acordo de Leniência junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com o objetivo de ajuizamento de ações de reparação. Metodologicamente, o livro é dividido em duas partes. A primeira analisou as possíveis condutas ilícitas anticoncorrenciais que podem gerar danos aos consumidores e, na segunda parte, a apresenta propostas de modificação legislativa à Lei nº 12.529/2011. O livro, assim, se dedica a temas bastante importantes e sensíveis e possui um caráter inovador, uma vez que o tema é objeto de Projeto de Lei em discussão no Congresso Nacional.

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Biografía del autor/a

Daniela Copetti Cravo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Procuradora do Município de Porto Alegre. Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2020), onde também cursou Doutorado em Direito (2018) e Mestrado em Direito (2013). 

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Publicado

2020-12-08

Cómo citar

Copetti Cravo, D. (2020). Acordo de Leniência em Investigação de Cartel: acesso a documentos proveniente de investigações antitruste, de Mariana Porto Koch. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 48(2), 543–545. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-55522

Número

Vol. 48 Núm. 2 (2020): Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia

Sección

Resenhas de Livros

Licencia

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