As Encruzilhadas da Justiça no Estado Novo (1937-1945)

O Supremo Tribunal Federal e a Idéia de Oligarquia da Toga

Resumen

O presente artigo analisa as tentativas de transformação do Poder Judiciário e do ordenamento jurídico durante o Estado Novo. Partindo dos pressupostos da história intelectual, busca-se apresentar os principais debates que permeiam a doutrina jurídica entre 1937-1945. O fio condutor está centrado no estudo das obras dos juristas alinhados ao regime de Vargas, apresentando os seus posicionamentos públicos sobre questões que envolvem a administração da Justiça. São abordados os seguintes temas: a questão da independência e da autonomia da magistratura, o papel do Supremo Tribunal Federal no sistema político, os limites do controle de constitucionalidade, a reformulação da hermenêutica jurídica e a relação entre Poder Judiciário e Poder Executivo. Assim, é apresentado um mapa dos debates que tiveram lugar na Era Vargas no que se refere aos esforços de controle e dominação da Justiça no constitucionalismo autoritário então reinante.