O Sequestro Internacional de Crianças

A Convenção de Haia de 1980 e o princípio do melhor interesse da criança

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.53024.704-714

Palabras clave:

Sequestro Internacional de Crianças, Convenção de Haia de 1980, Princípio do Melhor Interesse da Criança

Resumen

Trata-se de um comentário de jurisprudência relativo ao Recurso Especial n. 1.788.601/SP, o qual aborda o tema do sequestro internacional de menores, em que são discutidos os limites entre a Convenção da Haia de 1980 e o princípio do melhor interesse da criança. Nesta análise, conclui-se a prudência em casos relativos ao retorno de menores é a posição mais apropriada por abarcar o aludido princípio, mesmo que isso signifique um atraso no retorno do menor.

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Biografía del autor/a

Romeu Vaz Pinto Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Advogado. Pós-Graduando em Direito Internacional Público, Provado e da Integração
regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Direito
pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter). Foi membro do grupo de pesquisa
Direitos Humanos e (de)colonialidade, coord. pela profa. Dra. Rosa Maria Zaia Borges 
(UFU)

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Publicado

2022-12-16

Cómo citar

Vaz Pinto Neto, R. (2022). O Sequestro Internacional de Crianças: A Convenção de Haia de 1980 e o princípio do melhor interesse da criança. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 50(1), 704–714. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.53024.704-714

Número

Vol. 50 Núm. 1 (2022): Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia

Sección

Comentarios de Jurisprudencia

Licencia

Derechos de autor 2022 Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia

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