A concessão de uso especial para fins de moradia e a máxima da proporcionalidade

Autores/as

  • Mônani Menine Pereira Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/SC | Universidade de Alicante – UA/Espanha

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-46876

Palabras clave:

máxima da proporcionalidade, propriedade, função social, Concessão para Uso Especial, Moradia

Resumen

O presente artigo aborda a concessão de uso especial para fins de moradia. Centra-se em analisar a medida de acordo com a "máxima" da proporcionalidade. Através da pesquisa doutrinária e do método indutivo, operacionalizado com as técnicas do referente, das categorias, dos conceitos operacionais e da pesquisa de fontes documentais, constatou-se que a concessão de uso especial para fins de moradia atende a máxima da proporcionalidade, especialmente quando o imóvel público dominical não cumpre a função social.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Mônani Menine Pereira, Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/SC | Universidade de Alicante – UA/Espanha

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e pela Universidade de Alicante – UA/Espanha. Especialista em Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Civil e Processual Civil pelo CESUSC. Especialista em Curso de Especialização em Direito e Gestão Judiciária para Magistrados pela UFSC. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí.

Descargas

Publicado

2020-12-08

Cómo citar

Pereira, M. M. (2020). A concessão de uso especial para fins de moradia e a máxima da proporcionalidade. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 48(2), 424–437. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v48n2a2020-46876

Número

Vol. 48 Núm. 2 (2020): Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Uberlândia

Sección

Artículos

Licencia

ASIGNACIÓN GRATUITA DE DERECHOS DE AUTOR - Al enviar el artículo al sitio web, el autor principal y otros co-actores, si corresponde, autoriza(n) la Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de 'Uberlândia para publicar el artículo de su autoría. Por lo tanto, mediante el envío, el autor y sus coautores, si corresponde, asigna(n) libremente los derechos de autor del artículo, reservando solo los derechos de propiedad intelectual. (Él) también declara(n) que las ideas y conceptos que se expresan en él son de su entera responsabilidad y expresa su acuerdo con las correcciones gráficas que se puedan hacer.