O Livre Convencimento Motivado no Âmbito da Criminalidade Econômica

Soluções para a Eficiência da Instrução Criminal Processual

Resumen

O crime de lavagem de dinheiro desenvolve-se no contexto da sociedade de risco, em que a criminalidade organizada utiliza das facilidades do sistema financeiro globalizado para espraiar seus ganhos ilícitos. Neste panorama, os bens jurídicos supraindividuais passam a ter destaque, uma vez que a macrocriminalidade ultrapassa os limites dos direitos individuais. Diante deste cenário, configura-se a criminalidade econômica e, a fim de oferecer respostas aos novos riscos apresentados nesta sociedade, desenvolve-se o Direito Penal Econômico. Compreende-se, portanto, que uma das consequências do Direito Penal da sociedade globalizada de risco é a criminalização da lavagem de capitais de origem delitiva. Neste contexto, destaca-se o sistema vigente de apreciação de provas, qual seja o sistema da persuasão racional ou princípio do livre convencimento motivado. Desse modo, direciona-se a abordagem à busca de soluções para eficiência da instrução criminal processual no âmbito da criminalidade econômica, compreendendo-se a problemática da prova emprestada, bem como a validade da prova por indícios.