Biopoder e Vida Nua

uma Análise do Estado de Exceção no Estado Democrático de Direito Brasileiro

Resumen

O presente trabalho pretende realizar um estudo dos institutos do biopoder e da vida nua no contexto brasileiro pós-ditadura militar, tendo por pretensão analisar a possibilidade de existência de um permanente estado de exceção, enquanto correlato dos institutos supra mencionados, na ordem democrática vigente. Busca-se mostrar, a partir do pensamento de Giorgio Agamben, como o estado de exceção - este que por definição não poderia ser regulado - entrou definitivamente em diversas ordens constitucionais depois da segunda guerra mundial e tornou-se a partir de então uma técnica de governo. Interessa-nos sobremaneira descobrir quais institutos possibilitam e justificam a convivência entre Estado Democrático de Direito e Estado de Exceção em uma mesma ordem dada. A natureza simbólica da política, da democracia e, a tão bem trabalhada por Kelsen, identidade entre Direito e Estado e Teologia e Teoria do Estado serve-nos de pano de fundo para este estudo.