Biopower and Naked ife

an Analysis of the State of Emergency in the Democratic State of Brazilian Law

Authors

  • Jailane Pereira da Silva Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v42n1a2014-8

Keywords:

state of exception, Biopower, Naked life, sovereign power, Democratic state

Abstract

O presente trabalho pretende realizar um estudo dos institutos do biopoder e da vida nua no contexto brasileiro pós-ditadura militar, tendo por pretensão analisar a possibilidade de existência de um permanente estado de exceção, enquanto correlato dos institutos supra mencionados, na ordem democrática vigente. Busca-se mostrar, a partir do pensamento de Giorgio Agamben, como o estado de exceção - este que por definição não poderia ser regulado - entrou definitivamente em diversas ordens constitucionais depois da segunda guerra mundial e tornou-se a partir de então uma técnica de governo. Interessa-nos sobremaneira descobrir quais institutos possibilitam e justificam a convivência entre Estado Democrático de Direito e Estado de Exceção em uma mesma ordem dada. A natureza simbólica da política, da democracia e, a tão bem trabalhada por Kelsen, identidade entre Direito e Estado e Teologia e Teoria do Estado serve-nos de pano de fundo para este estudo.

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Author Biography

Jailane Pereira da Silva, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Mestranda em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), graduada em Direito pela FEAD e Superintendente de Políticas de Promoção de Direitos Humanos e Cidadania da Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais.

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Published

2014-08-08

How to Cite

Silva, J. P. da. (2014). Biopower and Naked ife: an Analysis of the State of Emergency in the Democratic State of Brazilian Law. Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 42(1). https://doi.org/10.14393/RFADIR-v42n1a2014-8

Issue

Vol. 42 No. 1 (2014): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Section

Articles

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