Evolução da Proteção Jurídica da Cidadania

Resumen

Com este trabalho aprofunda-se pesquisa e reflexão sobre a evolução da proteção jurídica dos cidadãos, tanto material quanto instrumental; Constata-se por esta evolução jurídica, uma concepção antiga, outra
concepção moderna e outra concepção contemporânea de proteção jurídica da Cidadania; Durante a Antiguidade primitiva predominava a imposição de deveres sobre os direitos, com a prevalência da autodefesa pela força bruta pessoal; A Antiguidade Clássica caracteriza-se pela imposição de deveres, com a garantia de direitos (privilégios) políticos apenas a uma minoria da sociedade; Na Idade Moderna amplia-se os direitos da Cidadania, incluindo, além dos direitos políticos, malgrado limitado a uma minoria, os direitos civis, com algumas garantias instrumentais de defesa; Atualmente, está-se construindo uma nova concepção de proteção jurídica da Cidadania, denominada também de concepção cidadã, que além dos direitos civis e políticos, incluem-se ainda, os direitos sociais dos cidadãos(ãs), com seus respectivos instrumentos de defesa.