A Insegurança Jurídica Presente na Medida Provisória em âmbito Tributário

Autores/as

  • Marcus Vinicius Sousa Rosa

Palabras clave:

Medida Provisória Tributária, Princípio da Anterioridade tributária, Princípio da Legalidade, Princípio da Noventena, Segurança Jurídica, Contribuinte

Resumen

O objetivo do presente artigo é demonstrar que as Medidas Provisórias em âmbito tributário correspondem a uma afronta a vários princípios constitucionalmente assegurados, em luzidia ameaça à segurança jurídica do contribuinte.

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Biografía del autor/a

Marcus Vinicius Sousa Rosa

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia no ano 2000, Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Professor de Direito Tributário e Empresarial da Unipac-Uberlândia, Professor de Direito Civil do Curso Jurídico Dominis, Professor de Direito Comercial e Contratos Internacionais da Faculdade de Marketing e Negócios de Uberlândia (Uniessa) e Advogado.

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Publicado

2010-06-24

Cómo citar

Sousa Rosa, M. V. (2010). A Insegurança Jurídica Presente na Medida Provisória em âmbito Tributário. Revista De La Facultad De Derecho De La Universidad Federal De Uberlândia, 37. Recuperado a partir de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18342

Número

Vol. 37 (2009): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Sección

Artículos

Licencia

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